Por uma política do silêncio

A utilização de carros de som para fins de propaganda eleitoral, que além de tudo costuma se resumir a jingles estúpidos, por si já é um sintoma da decadência de nossa política. Exigir educação e respeito de um político é uma tarefa ingrata, mas é preciso que todos os que se sentam incomodados nos queixemos publicamente: primeiro com o candidato, depois com o TRE e em casos extremos com a polícia (além de, e sobretudo, fazer campanha negativa para o candidato e não votar nele).

Como agora é moda entre os candidatos serem "sociais" e "ligados", quase todos empregam uma equipe para marcar sua presença em redes sociais. Reclamarmos publicamente no Facebook é uma das melhores alternativas, como comprovei com um candidato que reduziu bastante a perturbação nas últimas semanas.

É fundamental conhecermos e citarmos a legislação que se aplica. Em primeiro lugar, a lei 9.504/97 (que "[e]stabelece normas para as eleições") especifica que:

O funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som [...] somente é permitido entre as oito e as vinte e duas horas, sendo vedados a instalação e o uso daqueles equipamentos em distância inferior a duzentos metros:

I - das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das sedes dos Tribunais Judiciais, e dos quartéis e outros estabelecimentos militares;

II - dos hospitais e casas de saúde;

III - das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento. (Artigo 39, cfe.http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9504compilado.htm )

Além disso, se aplica a Resolução 204/06 do CONATRAN, (que "[r]egulamenta o volume e a freqüência dos sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos..."), que em seu artigo 1o. especifica um teto de 80 dB a 7 metros de distância (cfe. http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/Resolucao204_06.pdf)

Sugiro e peço a todos que compartilhem essas informações e protestem: nada é pior para um político em campanha do que reclamações públicas.